HC 687664 - DECISAO

HC 687664 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores), periculosidade dos agentes, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e fundadas suspeitas de fuga; além disso, a análise sobre contemporaneidade não pôde ser conhecida por esta Corte em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: AUGUSTO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUZA; Co Réu: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; Co Réu: CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA; Co Réu: CAUÃ LINCON DE MEDEIROS; Co Réu: HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO; Co Réu: LUCAS FELIPE DE MOURA; Co Réu: VANESSA NUNES DE MORAES; Vítima: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA; Co Réu (adolescente): LIÉDSON; Co Réu (adolescente): KAUAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

AUGUSTO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUZA

Paciente

BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Co Réu

CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA

Co Réu

CAUÃ LINCON DE MEDEIROS

Co Réu

HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO

Co Réu

LUCAS FELIPE DE MOURA

Co Réu

VANESSA NUNES DE MORAES

Co Réu

VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA

Vítima

LIÉDSON

Co Réu (adolescente)

KAUAN

Co Réu (adolescente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores), periculosidade dos agentes, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e fundadas suspeitas de fuga; além disso, a análise sobre contemporaneidade não pôde ser conhecida por esta Corte em razão de supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegada a ordem de habeas corpus