HC 694374 - DECISAO

HC 694374 - DECISAO

Verificada a materialidade (apreensão de celulares, arma, munições, maconha e dinheiro) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e informações dos envolvidos), e considerando o histórico de ações penais em curso do paciente que indicam inclinação à prática de delitos e risco de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP foram consideradas insuficientes, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLEIDISON DA SILVA SOBRINHO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus (não Conhecido/ordem Denegada)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Fundamentação Concreta Para Custódia Cautelar, Art.312 Do CPP, Art.319 Do CPP, Concurso Material (art.69 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Fundamentação Concreta Para Custódia Cautelar Art.312 Do CPP Art.319 Do CPP +1 more

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Parties

GLEIDISON DA SILVA SOBRINHO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus (não Conhecido/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da materialidade do crime
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 presença de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade (apreensão de celulares, arma, munições, maconha e dinheiro) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e informações dos envolvidos), e considerando o histórico de ações penais em curso do paciente que indicam inclinação à prática de delitos e risco de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP foram consideradas insuficientes, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se