HC 693459 - DECISAO

HC 693459 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria extraídos dos autos e da significativa quantidade de droga apreendida (108 tubos, 21,10 g), o que demonstra gravidade concreta e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE COSTA CAVALARI; Paciente: DENISE CARNEIRO DE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE COSTA CAVALARI

Paciente

DENISE CARNEIRO DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria extraídos dos autos e da significativa quantidade de droga apreendida (108 tubos, 21,10 g), o que demonstra gravidade concreta e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.