RHC 153797 - DECISAO

RHC 153797 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos extraídos dos autos — flagrante válido, natureza de delito permanente, e apreensão de 192,015g de maconha e 645,0g de cocaína — evidenciando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por isso, não há ilegalidade a ser sanada no recurso e deve-se negar provimento.

Parties
Recorrente: MATHEUS GUIMARÃES JUCA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Entorpecentes, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Entorpecentes Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS GUIMARÃES JUCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos extraídos dos autos — flagrante válido, natureza de delito permanente, e apreensão de 192,015g de maconha e 645,0g de cocaína — evidenciando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por isso, não há ilegalidade a ser sanada no recurso e deve-se negar provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 193-195)
  • Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus