HC 682817 - DECISAO

HC 682817 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora a prisão preventiva tenha sido inicialmente fundamentada, a quantidade de droga apreendida com a paciente (8,5 gramas de cocaína e 4,94 gramas de crack) não se mostrou expressiva e, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma, não justificava medida tão gravosa como a prisão preventiva; foram suficientes medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com pessoas envolvidas com tráfico) para evitar a reiteração delitiva e resguardar a instrução penal.

Parties
Paciente: Dyulia Robert de Fátima Damasceno; Coacusado: Flávio Leal Bernardes Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Quantificação De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Habeas Corpus Quantificação De Entorpecentes

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Parties

Dyulia Robert de Fátima Damasceno

Paciente

Flávio Leal Bernardes Júnior

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância da quantidade apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora a prisão preventiva tenha sido inicialmente fundamentada, a quantidade de droga apreendida com a paciente (8,5 gramas de cocaína e 4,94 gramas de crack) não se mostrou expressiva e, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma, não justificava medida tão gravosa como a prisão preventiva; foram suficientes medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com pessoas envolvidas com tráfico) para evitar a reiteração delitiva e resguardar a instrução penal.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Conceder o habeas corpus e determinar a soltura da paciente Dyulia Robert de Fátima Damasceno.
  • Impor a medida cautelar de apresentação a cada 2 meses.