RHC 154100 - DECISAO

RHC 154100 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque persistem, segundo os autos, os motivos que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, além de constrangimento ilegal e ameaça), o modus operandi com risco à ordem pública, provas constantes nos autos e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERLEI CORDOVA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

VANDERLEI CORDOVA COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque persistem, segundo os autos, os motivos que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, além de constrangimento ilegal e ameaça), o modus operandi com risco à ordem pública, provas constantes nos autos e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus, nos termos dos arts. 210 e 246 do RISTJ.
  • Publique-se.