HC 683749 - DECISAO

HC 683749 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas (apreensão de arma com corréu, radiocomunicador, veículo roubado com placas clonadas), além de multirreincidência e registro de novos crimes após liberdade provisória, o que demonstra periculosidade e probabilidade de reiteração; assim, presentes os requisitos legais e insuficiência de medidas cautelares alternativas, impõe-se a decretação da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, com contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos desde a data dos fatos.

Parties
Paciente: VICTOR RENAN MARTINS BERNY; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VICTOR RENAN MARTINS BERNY

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e circunstâncias concretas (apreensão de arma com corréu, radiocomunicador, veículo roubado com placas clonadas), além de multirreincidência e registro de novos crimes após liberdade provisória, o que demonstra periculosidade e probabilidade de reiteração; assim, presentes os requisitos legais e insuficiência de medidas cautelares alternativas, impõe-se a decretação da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, com contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos desde a data dos fatos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.