HC 689328 - DECISAO

HC 689328 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, elementos de investigação (interceptações, vigilância, informantes) que demonstram que o paciente ocupa posição de destaque em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, além de ostentar condenação prévia, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, elementos de investigação (interceptações, vigilância, informantes) que demonstram que o paciente ocupa posição de destaque em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, além de ostentar condenação prévia, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.