RHC 152458 - DECISAO

RHC 152458 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública: extorsão qualificada praticada em concurso de agentes contra vítima idosa e portadora de doença grave, exigência de R$ 300.000,00 sob ameaça de tentativa contra a vida do filho, modus operandi e prova colhida em flagrante e buscas que evidenciam periculosidade concreta; além disso não há comprovação de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19 nem de que o estabelecimento prisional não possa prestar atendimento médico adequado; assim, não...

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19 E Sistema Prisional, Recomendação CNJ 62/2020, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 E Sistema Prisional Recomendação CNJ 62/2020 Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública: extorsão qualificada praticada em concurso de agentes contra vítima idosa e portadora de doença grave, exigência de R$ 300.000,00 sob ameaça de tentativa contra a vida do filho, modus operandi e prova colhida em flagrante e buscas que evidenciam periculosidade concreta; além disso não há comprovação de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19 nem de que o estabelecimento prisional não possa prestar atendimento médico adequado; assim, não...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.