HC 663914 - DECISAO

HC 663914 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente não comprovou ter requerido, de modo expresso, sua intimação para sustentação oral, o que afasta a alegação de nulidade; as matérias acerca da insuficiência de indícios e do excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância e tornando-as incabíveis neste julgamento; além disso, a decisão de primeiro grau demonstrou indícios de autoria, prova da materialidade e elementos que evidenciam a gravidade concreta dos crimes imputados e risco à instrução (ameaça a testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS LUCAS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Corrupção De Menores, Associação Para O Tráfico, Nulidade Por Falta De Intimação, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Corrupção De Menores Associação Para O Tráfico Nulidade Por Falta De Intimação +3 more

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Parties

MATHEUS LUCAS BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de prévia intimação para sustentação oral
  2. 2 revogação da prisão preventiva por insuficiência de indícios
  3. 3 excesso de prazo para encerramento do feito (suspeita de supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente não comprovou ter requerido, de modo expresso, sua intimação para sustentação oral, o que afasta a alegação de nulidade; as matérias acerca da insuficiência de indícios e do excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, configurando supressão de instância e tornando-as incabíveis neste julgamento; além disso, a decisão de primeiro grau demonstrou indícios de autoria, prova da materialidade e elementos que evidenciam a gravidade concreta dos crimes imputados e risco à instrução (ameaça a testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.