RHC 149192 - ACORDAO

RHC 149192 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com existência de ações penais em curso, indícios de atuação em associação para o tráfico, apreensões de entorpecentes e indícios de periculosidade pelo suposto vínculo com organização criminosa, bem como observada a contemporaneidade dos atos, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LINCOLN CESAR DOS SANTOS; Corréu: DIEGO BRANDÃO MACIEL; Corréu: RENAN DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

LINCOLN CESAR DOS SANTOS

Agravante

DIEGO BRANDÃO MACIEL

Corréu

RENAN DE SOUZA LIMA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com existência de ações penais em curso, indícios de atuação em associação para o tráfico, apreensões de entorpecentes e indícios de periculosidade pelo suposto vínculo com organização criminosa, bem como observada a contemporaneidade dos atos, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.