HC 578158 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, porque a prisão do paciente atualmente decorre de sentença condenatória prolatada após a impetração, formando novo título para a custódia e tornando insubsistente a controvérsia acerca da nulidade da prisão em flagrante ou da manutenção da preventiva.
- Parties
- Paciente: PAULO AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
PAULO AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 3 nulidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva como formação de novo título para custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, porque a prisão do paciente atualmente decorre de sentença condenatória prolatada após a impetração, formando novo título para a custódia e tornando insubsistente a controvérsia acerca da nulidade da prisão em flagrante ou da manutenção da preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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