HC 691916 - DECISAO

HC 691916 - DECISAO

Houve indicação de indícios suficientes de autoria e elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (investigações apontando prática de delitos semelhantes, ação penal em curso por crime análogo, uso do cartão da vítima), de modo que a manutenção da prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de fragilidade probatória demanda reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO SOARES FILHO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Indícios De Autoria Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RODRIGO SOARES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indicação de indícios suficientes de autoria e elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (investigações apontando prática de delitos semelhantes, ação penal em curso por crime análogo, uso do cartão da vítima), de modo que a manutenção da prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de fragilidade probatória demanda reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.