HC 679571 - DECISAO

HC 679571 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque a impetração é inadequada e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; no mérito, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (posse de veículo com sinal adulterado, confissão de prática habitual de crimes, encontro de placas e réplica de arma, antecedentes e outros processos), demonstrando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LOPES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Pandemia/covid 19

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Parties

JOÃO VICTOR LOPES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque a impetração é inadequada e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; no mérito, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (posse de veículo com sinal adulterado, confissão de prática habitual de crimes, encontro de placas e réplica de arma, antecedentes e outros processos), demonstrando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.