RHC 134040 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram ausente o interesse processual, notadamente a revogação da prisão preventiva e a prolação de sentença condenatória que assegurou ao condenado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade.
- Parties
- Recorrente: FELIPE SOARES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FELIPE SOARES FERREIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 risco à saúde do custodiado em razão da pandemia da Covid-19
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram ausente o interesse processual, notadamente a revogação da prisão preventiva e a prolação de sentença condenatória que assegurou ao condenado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment