HC 681842 - DECISAO

HC 681842 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: presença dos requisitos do art. 312 (indícios de autoria e materialidade), quantidade elevada de entorpecente apreendido (937,62 gramas de crack) e antecedentes/condição de livramento condicional que demonstram reincidência e risco de reiteração, comprometendo a ordem pública e justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME ALEX DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO(HC n. 2119083-44.2021.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Reincidência, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência Reincidência Quantidade De Droga

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Parties

GUILHERME ALEX DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO(HC n. 2119083-44.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)?
  2. 2 Violação do princípio da presunção de inocência pela manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 Se a natureza e a quantidade da droga e a reincidência justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: presença dos requisitos do art. 312 (indícios de autoria e materialidade), quantidade elevada de entorpecente apreendido (937,62 gramas de crack) e antecedentes/condição de livramento condicional que demonstram reincidência e risco de reiteração, comprometendo a ordem pública e justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se