HC 685758 - DECISAO

HC 685758 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 1,470 kg de maconha e da quantia aproximada de R$22.000,00, elementos que indicaram estreita relação com o tráfico de drogas e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO RODRIGUES BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação

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Parties

MARCO AURELIO RODRIGUES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação suficiente
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 1,470 kg de maconha e da quantia aproximada de R$22.000,00, elementos que indicaram estreita relação com o tráfico de drogas e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.