HC 677207 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme decisão da origem de 27/08/2021, a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura após a condenação que teve a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito.
- Parties
- Paciente: LUCAS GABRIEL BELMIRO CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Prejudicado (writ Perdeu O Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Substituição De Pena Por Restritivas De Direito, Medidas Alternativas
Case Brief
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Parties
LUCAS GABRIEL BELMIRO CORREA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Prejudicado (writ Perdeu O Objeto)
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
- 2 expedição de alvará de soltura
- 3 substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme decisão da origem de 27/08/2021, a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura após a condenação que teve a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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