RHC 148371 - DECISAO

RHC 148371 - DECISAO

Verificado ofício informando que a juíza de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, o Tribunal considerou o pedido recursal prejudicado e julgou-o prejudicado.

Parties
Recorrente: RUI JOSE CANDEMIL JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Feito Prejudicado
Outcome
Pedido recursal prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Do Recurso
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

RUI JOSE CANDEMIL JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Feito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e de contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de revogação superveniente da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificado ofício informando que a juíza de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, o Tribunal considerou o pedido recursal prejudicado e julgou-o prejudicado.

Court Disposition

Pedido recursal prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.