HC 688294 - DECISAO

HC 688294 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade concreta do delito (modus operandi), do temor manifestado por testemunhas e pela vítima sobrevivente e da periculosidade do acusado, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para restabelecer a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Robeksandro Rodrigues de Lucena; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (mérito)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Pronúncia, Intimação Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Contemporaneidade Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Robeksandro Rodrigues de Lucena

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação/restabelecimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 influência da primariedade e demais condições subjetivas na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade concreta do delito (modus operandi), do temor manifestado por testemunhas e pela vítima sobrevivente e da periculosidade do acusado, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para restabelecer a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.