HC 567246 - DECISAO

HC 567246 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem em 17/6/2021, tornando inócua a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: HELDER VIEIRA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Prejuízo)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

HELDER VIEIRA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da constrição cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem em 17/6/2021, tornando inócua a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.