RHC 146610 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela participação do agravante na organização criminosa Comando Vermelho (função de cadastro de novos membros), por ações penais em curso que indicam reiteração delitiva, contemporaneidade entre fatos (2018-2019) e pedido de prisão (2019), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; ademais, o tempo de custódia não foi considerado desarrazoado diante da complexidade do processo e da intensa movimentação processual, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: ARTEMIO NOGUEIRA DA SILVA; Relator: RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Corrupção De Menores Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

ARTEMIO NOGUEIRA DA SILVA

Agravante

RIBEIRO DANTAS

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela participação do agravante na organização criminosa Comando Vermelho (função de cadastro de novos membros), por ações penais em curso que indicam reiteração delitiva, contemporaneidade entre fatos (2018-2019) e pedido de prisão (2019), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; ademais, o tempo de custódia não foi considerado desarrazoado diante da complexidade do processo e da intensa movimentação processual, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.