HC 681640 - DECISAO

HC 681640 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois em 27/07/2021 foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: FELIPE SANTIAGO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

Impetrante

Impetrante

FELIPE SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 superveniente perda de objeto por sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois em 27/07/2021 foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fls. 73-74)
  • Julgo prejudicado este habeas corpus