HC 603064 - ACORDAO

HC 603064 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em elementos concretos do autos (modus operandi, gravidade concreta e periculosidade social), permanecendo os motivos da custódia mesmo após a permanência do paciente preso durante o processo, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ELCIO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELCIO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia/julgamento
  3. 3 direito de recorrer em liberdade quando persistem os motivos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em elementos concretos do autos (modus operandi, gravidade concreta e periculosidade social), permanecendo os motivos da custódia mesmo após a permanência do paciente preso durante o processo, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada