HC 689132 - DECISAO

HC 689132 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante da jurisprudência restritiva sobre HC substitutivo de recurso ordinário e da ausência de flagrante ilegalidade, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da reiterada conduta delitiva, antecedentes e contemporaneidade dos fatos, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: JOSUÉ ODAIR DA SILVA PIRES; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

JOSUÉ ODAIR DA SILVA PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da contemporaneidade e dos antecedentes para aferir periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante da jurisprudência restritiva sobre HC substitutivo de recurso ordinário e da ausência de flagrante ilegalidade, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da reiterada conduta delitiva, antecedentes e contemporaneidade dos fatos, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.