HC 682857 - DECISAO

HC 682857 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios), na gravidade do delito e risco à ordem pública, na possibilidade de frustração das diligências em razão de fuga do distrito da culpa, e não se verificou mora estatal justificadora do relaxamento da prisão dada a renovação da audiência em razão da renúncia dos defensores; assim, não houve excesso de prazo nem ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO MARQUES DA CRUZ; Paciente: JOSENILTON ROSEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

MARCELO MARQUES DA CRUZ

Paciente

JOSENILTON ROSEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fatos (questão não conhecida por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios), na gravidade do delito e risco à ordem pública, na possibilidade de frustração das diligências em razão de fuga do distrito da culpa, e não se verificou mora estatal justificadora do relaxamento da prisão dada a renovação da audiência em razão da renúncia dos defensores; assim, não houve excesso de prazo nem ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.