RHC 151822 - DECISAO

RHC 151822 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: havia indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea para a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 4,1 kg de cocaína), comportamento dos autuados na abordagem, risco de reiteração delitiva e de fuga, e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROBSON PANCIONI CALACA VIEIRA; Corré: VANESSA WILDNER DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Adequação Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Indícios De Autoria Adequação Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBSON PANCIONI CALACA VIEIRA

Paciente

VANESSA WILDNER DE SOUZA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: havia indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea para a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 4,1 kg de cocaína), comportamento dos autuados na abordagem, risco de reiteração delitiva e de fuga, e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.