HC 680206 - DECISAO

HC 680206 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente recebeu liberdade provisória nos autos da Ação Penal n. 1500230-48.2021.8.26.0578 em 01/09/2021, de modo que não subsiste a pretensão objeto do habeas corpus, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADEMIR PEREIRA ROCHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Incêndio (art. 250 Cp), Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Incêndio (art. 250 Cp) Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADEMIR PEREIRA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por ausência de audiência de custódia
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 consequência da concessão de liberdade provisória sobre a existência do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente recebeu liberdade provisória nos autos da Ação Penal n. 1500230-48.2021.8.26.0578 em 01/09/2021, de modo que não subsiste a pretensão objeto do habeas corpus, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.