RHC 152404 - DECISAO

RHC 152404 - DECISAO

A decisão monocrática manteve a preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos (relatórios de extração de aparelhos, IPs, mensagens, indícios de participação em organização criminosa e movimentações financeiras) que evidenciam gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e possibilidade de prejuízo à investigação, mostrando que medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; portanto não há ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus e, aplicando-se o entendimento dominante (Súmula 568/STJ), nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: WESLEY VIEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Capitais, Furto Mediante Fraude, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
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Parties

WESLEY VIEIRA DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A decisão monocrática manteve a preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos (relatórios de extração de aparelhos, IPs, mensagens, indícios de participação em organização criminosa e movimentações financeiras) que evidenciam gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e possibilidade de prejuízo à investigação, mostrando que medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; portanto não há ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus e, aplicando-se o entendimento dominante (Súmula 568/STJ), nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.