HC 693400 - DECISAO

HC 693400 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime em tese (tentativa de homicídio qualificado com três facadas), indícios de autoria, ameaça prévia à vítima, reincidência e existência de outra ação penal por homicídio, além de circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e dificuldade de garantia da instrução criminal, impõe-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se conhece a alegação relativa à pandemia por não ter sido debatida na origem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIOGO STREB LOBATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Violência Doméstica E Familiar, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência Violência Doméstica E Familiar Pandemia (covid 19)

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Parties

DIOGO STREB LOBATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime em tese (tentativa de homicídio qualificado com três facadas), indícios de autoria, ameaça prévia à vítima, reincidência e existência de outra ação penal por homicídio, além de circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e dificuldade de garantia da instrução criminal, impõe-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se conhece a alegação relativa à pandemia por não ter sido debatida na origem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.