HC 686572 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário inadequado à reexame probatório, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, sendo ainda que o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: JEFERSON DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Dilação Probatória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Gravidade Concreta Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Dilação Probatória

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Parties

JEFERSON DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.