RHC 149725 - DECISAO

RHC 149725 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, com base em indícios de autoria, materialidade, emprego de arma de fogo com numeração raspada, modus operandi reiterado, atuação em associação criminosa e declaração de intenção de matar, que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONE TARIK CALDAS NOBLAT CARDOSO; Paciente: MÁRCIO ADALBERON URSULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

LEONE TARIK CALDAS NOBLAT CARDOSO

Paciente

MÁRCIO ADALBERON URSULINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, com base em indícios de autoria, materialidade, emprego de arma de fogo com numeração raspada, modus operandi reiterado, atuação em associação criminosa e declaração de intenção de matar, que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.