HC 619579 - DECISAO

HC 619579 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (reconhecimento da vítima, confissão do adolescente, auto de reconhecimento fotográfico e comportamento de fuga do acusado), a existência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), inclusive afastando a alegação de ausência de contemporaneidade pela conduta de evadir-se, mas determino de ofício a adequação do local de cumprimento da prisão ao regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: DHEMESON DO ROSÁRIO ARAÚJO; Coacusado: DAVI NEVES BRAGA; Adolescente: DANIEL SANTOS DE SANTA BRÍGIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Adequação De Regime Prisional
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Acusado, Ordem Pública, Compatibilização De Regime, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Acusado Ordem Pública Compatibilização De Regime Habeas Corpus

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Parties

DHEMESON DO ROSÁRIO ARAÚJO

Paciente

DAVI NEVES BRAGA

Coacusado

DANIEL SANTOS DE SANTA BRÍGIDA

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Adequação De Regime Prisional

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e prisão
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (reconhecimento da vítima, confissão do adolescente, auto de reconhecimento fotográfico e comportamento de fuga do acusado), a existência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), inclusive afastando a alegação de ausência de contemporaneidade pela conduta de evadir-se, mas determino de ofício a adequação do local de cumprimento da prisão ao regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar, de ofício, a adequação do paciente a estabelecimento compatível com o regime semiaberto para a Ação Penal n. 0001981-12.2020.8.14.0030