RHC 151576 - DECISAO

RHC 151576 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (registros anteriores e inquéritos/ações em curso), e ficou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a regular instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: Guilherme Adriano Ribeiro; Órgão Julgador De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

Guilherme Adriano Ribeiro

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 relevância de inquéritos e processos em curso para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (registros anteriores e inquéritos/ações em curso), e ficou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a regular instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.