HC 696262 - DECISAO

HC 696262 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão do Tribunal de origem estão fundamentados em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de grande quantidade de drogas (3.643 eppendorfs de cocaína) e indícios de associação para tráfico, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; ademais, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade flagrante a ser reparada pelo STJ.

Parties
Paciente: NATALIA PRANELLES DO ESPIRITO SANTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

NATALIA PRANELLES DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão do Tribunal de origem estão fundamentados em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de grande quantidade de drogas (3.643 eppendorfs de cocaína) e indícios de associação para tráfico, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; ademais, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade flagrante a ser reparada pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.