HC 588649 - ACORDAO

HC 588649 - ACORDAO

Embora a prisão preventiva estivesse fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, atuação em milícia, frieza na prática e antecedentes), o tempo excessivo da custódia provisória tornou-se desproporcional; assim, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP, suficientes para atender às exigências cautelares.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus

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Parties

BRUNO BARBOSA RAMALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva estivesse fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, atuação em milícia, frieza na prática e antecedentes), o tempo excessivo da custódia provisória tornou-se desproporcional; assim, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP, suficientes para atender às exigências cautelares.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • comparecimento aos atos do processo sempre que for intimado
  • proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial