RHC 154351 - DECISAO

RHC 154351 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque se verificou litispendência quanto ao pedido de extensão de prisão domiciliar (identidade de partes, pedido e causa de pedir) e, no tocante ao alegado excesso de prazo, não houve constrangimento ilegal: a custódia durou menos de um ano, o processo é grave e complexo com pluralidade de réus, houve suspensões e dificuldades em razão da pandemia, e parte do atraso decorreu de atuação da defesa (renúncia de advogado e não constituição de novo defensor), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e razoável.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ MARIA DE BASTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (juízo Monocrático/relator)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Litispendência, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Litispendência Pandemia COVID 19

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Parties

JOSÉ MARIA DE BASTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (juízo Monocrático/relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação/remoção da prisão preventiva
  3. 3 extensão de ordem de prisão domiciliar concedida a corréus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque se verificou litispendência quanto ao pedido de extensão de prisão domiciliar (identidade de partes, pedido e causa de pedir) e, no tocante ao alegado excesso de prazo, não houve constrangimento ilegal: a custódia durou menos de um ano, o processo é grave e complexo com pluralidade de réus, houve suspensões e dificuldades em razão da pandemia, e parte do atraso decorreu de atuação da defesa (renúncia de advogado e não constituição de novo defensor), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e razoável.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.