RHC 150261 - DECISAO

RHC 150261 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria, além de fundar a necessidade da custódia preventiva na garantia da instrução criminal e da ordem pública diante da periculosidade do agente, seus antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como pela gravidade concreta do crime e pela participação de adolescente, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS FELIPE LEÃO DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Coação Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS FELIPE LEÃO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria, além de fundar a necessidade da custódia preventiva na garantia da instrução criminal e da ordem pública diante da periculosidade do agente, seus antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como pela gravidade concreta do crime e pela participação de adolescente, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.