RHC 150041 - DECISAO

RHC 150041 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na materialidade e indícios (depoimentos policiais, autos de apreensão), na significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1 kg de maconha e 10 unidades de LSD) e na existência de outro processo em curso, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO FANTINATI; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ PAULO FANTINATI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na materialidade e indícios (depoimentos policiais, autos de apreensão), na significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1 kg de maconha e 10 unidades de LSD) e na existência de outro processo em curso, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.