RHC 134348 - DECISAO

RHC 134348 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que as informações do juízo de primeiro grau indicaram a revogação da prisão preventiva do recorrente, o que impede o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EFRAIM DA CONCEIÇÃO PAIXÃO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Suspensão Do Processo, Prescrição, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Suspensão Do Processo Prescrição Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

EFRAIM DA CONCEIÇÃO PAIXÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 366 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que as informações do juízo de primeiro grau indicaram a revogação da prisão preventiva do recorrente, o que impede o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.