RHC 149054 - DECISAO

RHC 149054 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos testemunhais), pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), pela premeditação, pelo emprego de arma branca e ação em companhia de menor, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATEUS DE MOURA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DE MOURA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 exigência de dados concretos para decretar prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos testemunhais), pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), pela premeditação, pelo emprego de arma branca e ação em companhia de menor, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se