RHC 126287 - DECISAO

RHC 126287 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao RHC n. 131.697/BA, revogando a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n. 0000446-45.2019.8.05.0091 e substituindo-a por medidas cautelares, inexistindo mais razão para o julgamento do presente recurso.

Parties
Recorrente: Ivan Ferreira Andrade; Recorrido: Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

Ivan Ferreira Andrade

Recorrente

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por cautelares no RHC n. 131.697/BA

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao RHC n. 131.697/BA, revogando a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n. 0000446-45.2019.8.05.0091 e substituindo-a por medidas cautelares, inexistindo mais razão para o julgamento do presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.