RHC 153209 - DECISAO

RHC 153209 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, quantidade significativa de droga apreendida, material bélico e indícios de periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: FERNANDO ESTEVES NOGUEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FERNANDO ESTEVES NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, quantidade significativa de droga apreendida, material bélico e indícios de periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.