HC 690153 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, prova oral, indícios de autoria), risco real de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento de medidas protetivas, justificando a medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e na preservação da ordem pública e proteção da vítima.
- Parties
- Paciente/acusado: CLÁUDIO MACHADO LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Reincidência, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLÁUDIO MACHADO LIMA
Paciente/acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 eficácia e descumprimento de medidas protetivas de urgência
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, prova oral, indícios de autoria), risco real de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento de medidas protetivas, justificando a medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e na preservação da ordem pública e proteção da vítima.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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