RHC 151651 - DECISAO

RHC 151651 - DECISAO

Verificou-se que existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi que aponta premeditação e possível vínculo com facções, e antecedentes/processos em curso) que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a prisão preventiva é legítima e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Investigado: EDVAN SOUZA SILVA; Investigado: VAGNER DA SILVA MARQUES; Investigado: WILLAMES SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

EDVAN SOUZA SILVA

Investigado

VAGNER DA SILVA MARQUES

Investigado

WILLAMES SOARES DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva com base em elementos concretos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que existem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi que aponta premeditação e possível vínculo com facções, e antecedentes/processos em curso) que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, a prisão preventiva é legítima e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.