RHC 153243 - DECISAO

RHC 153243 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em dados concretos constantes dos autos (reconhecimento pelas vítimas, modus operandi com uso de facão, lesão em vítima, subtração de aproximadamente R$120,00), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de enquadramento no grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: RENAN CHAVES CHAGAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar E Pandemia (recomendação CNJ Nº 62/2020), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar E Pandemia (recomendação CNJ Nº 62/2020) Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta

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Parties

RENAN CHAVES CHAGAS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia/Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base em dados concretos constantes dos autos (reconhecimento pelas vítimas, modus operandi com uso de facão, lesão em vítima, subtração de aproximadamente R$120,00), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de enquadramento no grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.