HC 696260 - DECISAO

HC 696260 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se detectou manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade e o fato de o paciente estar foragido), demonstrando contemporâneo perigo ao meio social e risco à aplicação da lei penal, razão pela qual a manutenção da custódia preventiva é justificada.

Parties
Paciente: ELIOMAR AMORIM DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido/evasão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Organização Criminosa, Repetição Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido/evasão Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +2 more

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Parties

ELIOMAR AMORIM DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação de prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade do perigo gerado pelo estado de liberdade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se detectou manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade e o fato de o paciente estar foragido), demonstrando contemporâneo perigo ao meio social e risco à aplicação da lei penal, razão pela qual a manutenção da custódia preventiva é justificada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se