RHC 154492 - DECISAO

RHC 154492 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário, em razão da sentença condenatória proferida em 14/09/2021 que concedeu o apelo em liberdade ao recorrente, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RENATO DIONE DOS SANTOS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Concessão De Apelo Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Concessão De Apelo Em Liberdade

Case Brief

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Parties

RENATO DIONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário, em razão da sentença condenatória proferida em 14/09/2021 que concedeu o apelo em liberdade ao recorrente, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.