RHC 154263 - DECISAO

RHC 154263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque, com base em prova da materialidade, indícios de autoria e nas circunstâncias concretas do delito (modus operandi, gravidade das lesões e risco de óbito), verificou-se o periculum libertatis e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: BELMIRO GRACIANO MARTINS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BELMIRO GRACIANO MARTINS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque, com base em prova da materialidade, indícios de autoria e nas circunstâncias concretas do delito (modus operandi, gravidade das lesões e risco de óbito), verificou-se o periculum libertatis e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.