HC 676373 - DECISAO

HC 676373 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo - RS revogou a prisão preventiva do paciente em 21/7/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE DE CARVALHO FELIZARI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar

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Parties

FELIPE DE CARVALHO FELIZARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão de decisão favorável a corréu (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo - RS revogou a prisão preventiva do paciente em 21/7/2021 e determinou a expedição do alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.